Os vereadores apresentaram 16 indicações e 9 requerimentos, sendo 2 especiais e aprovaram o Projeto de Lei n° 076/09.

Durante a sessão ordinária foi lido o relatório de participação das vereadoras Fabíola Alves da Silva Pedrico e Solange de Oliveira Pedroso, no 5° Encontro de Lideranças Femininas, realizado na cidade de São Paulo em 28 de outubro.

No expediente recebido dos vereadores, o vereador Fernando de Oliveira Souza (PT) apresentou requerimento especial n° 110/09, de congratulações com senhora Suzi Lípari de Barros, pelo excelente trabalho realizado no setor de Ouvidoria, da Secretaria de Saúde. Em outro requerimento, o vereador questionou a Administração Municipal se está pronto o Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal na cidade.

Todos os vereadores apresentaram requerimento especial n° 109/09 com votos de congratulações com os doutores Rodrigo Kriguer, Vera Munhoz, Ricardo Strongoli e Carlos Violino pela vitória na eleição para a nova direção da 188ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no dia 1.

Informações sobre a parceria da prefeitura com o Empreendimento Real Parque foram solicitadas pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), em seu requerimento n° 547/09. Já o vereador Pedro Nunes Filho (PDT), interrogou no requerimento n° 542/09, sobre a possibilidade de criar um projeto de lei para punir os ciclistas que trafegam em passeios públicos.

Já o vereador Heber de Almeida Martins (PDT) solicitou em seu requerimento n°546/09 informações sobre a possível pavimentação e melhorias reivindicadas por meio de indicações nas ruas do Parque Santa Mônica e as ruas Francisca Lucas Bonilha, João Pimenta e Antonio José de Oliveira. O vereador também; questionou a Administração Municipal em seu requerimento n° 545/09 se a construção de vielas no bairro Vossoroca, Parque Bela Vista e Jardim Monte Sião serão atendidas.

O vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB), questionou a administração se há possibilidade de estudar um local adequado para a implantação de um redutor de velocidade tipo “ tachão”, lombada ou radar na altura do n° 952 da Rua Sorocaba.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 076/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2010.

Na ordem do dia para a próxima sessão que será realizada no dia 30 de novembro constam 6 Projetos:

- Projeto de Lei n° 082/09, da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a denominação das ruas do Condomínio “Residencial Flores”.

- Projeto de Lei n° 083/09, do vereador Antonio dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Casa de Cultura de Votorantim.
- Projeto de Lei n° 085/09, do vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Lauro Miguel Saker”.

- Projeto de Lei n° 087/09, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a denominação do Condomínio Residencial de Interesse Social; - “ Valdeci de Oliveira Manata”.

- Projeto de Lei n° 088/09, do Prefeito Municipal Carlos Augusto Pivetta, do qual altera a Lei 2024, de 29 de dezembro de 2008, que estima receita e fixa a despesa do município para 2009, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 089/09, do Prefeito Municipal Carlos Augusto Pivetta, que autoriza o Executivo a conceder a regularização de obras; e desdobro de lotes urbanos irregulares; e dá outras providências.

Assessoria de Comunicação